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Servidor do Ministério do Trabalho é condenado por improbidade


Cláudio Luz Teodoro, servidor público do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ex-chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego (Arte) em Itaúna foi condenado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa.

De acordo com a decisão, divulgada nesta terça-feira (4), ele foi condenado à perda de sua função e exoneração do cargo efetivo. A decisão é passível de recurso. O G1 procurou a defesa do servidor para falar sobre o caso, mas as ligações não foram atendidas.

Ação
Segundo a ação, ajuizada em 2016 pelo MPF, Cláudio se ausentava do trabalho para ministrar cursos e palestras particulares durante o horário de expediente.

A ação afirma que, para ocultar as faltas, o servidor fraudava a folha de ponto e deixava a repartição sob a responsabilidade de uma faxineira terceirizada, o que também caracterizou desvio de função.

A faxineira, uma jovem que estudava direito, foi contratada a pedido de Cláudio e indicada pelo próprio servidor à empresa que fornecia os trabalhadores terceirizados ao MTE, conforme foi apurado. A ação afirma que, por não ter sede em Itaúna, a empresa contratava apenas os funcionários que lhes eram indicados pelo órgão.

Em depoimento, a jovem afirmou que ela atendia a trabalhadores que iam à agência e chegou a assinar, pelo menos, 60 rescisões trabalhistas a pedido de Cláudio, inclusive utilizando o carimbo para validação do servidor.

Outro funcionário do órgão afirmou que a prática de homologação de rescisões de trabalhos é restrita a pouco servidores e que devem ser autorizados pelo próprio MTE em Brasília.

A ação afirma que os fatos aconteceram em 2011 e que as infrações foram apuradas por uma sindicância interna do MTE, que revelou que o servidor deixou a sede da Arte em Itaúna por pelo menos seis vezes sem autorização da chefia imediata.

O chefe imediato de Cláudio, que trabalha em Divinópolis, afirmou, também em depoimento, que nunca autorizou ou sequer tinha ciência das ausências do servidor. Ele afirmou ainda que não havia permitido a compensação de horários, mediante banco de horas, em relação às ausências do acusado.


A sentença afirma que “o fato de o requerido ter se ausentado dolosamente de seu posto de trabalho, sem justificativa plausível, a fim de atender a interesses privados, revela-se situação sobremaneira prejudicial ao interesse público, violando princípios da administração, notadamente o da legalidade”.

Fraude
Ainda segundo a ação, o servidor utilizou uma pessoa jurídica para poder receber pelos cursos que ministrava, comprando notas fiscais emitidas pela mesma.

Em juízo, o responsável pela empresa afirmou que “emprestava” as notas fiscais para o servidor, que pagava os impostos sobre o valor da nota.

A sentença afirma que o ato “demonstra claramente que o requerido objetivou ocultar seus ilícitos administrativos, agindo, portanto, de má-fé”.

Sanções
Além da exoneração das funções, a decisão decretou que o servidor tenha os direitos políticos suspenso fique proibido de fechar contratos com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

O servidor também terá que pagar uma multa civil 25 vezes maior que o valor da última remuneração recebida durante o período analisado. O valor total da multa não foi informado.

Fonte: G1