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Câmara de Piumhi aprova retorno das diárias fixas


 Praticamente um ano e meio depois de abolida da Câmara de Piumhi, a concessão de diárias de viagens a vereadores e servidores do Legislativo voltará a vigorar. Através de um projeto de lei assinado pelos vereadores Antônio Astésio Tavares, José Welington da Silva, Magno (Guininho) Manoel Marques, Gleisson Araújo Nunes, José Antônio (Boi) Camargo Júnior, José Segundo de Faria e Shirley Elaine Gonçalves Faria. 

Em janeiro de 2017, projeto de lei assinado pelos então nove vereadores recém-empossados, colocava fim ao pagamento de diárias, substituindo-a pelo ressarcimento de despesas com comprovação de gastos.
  
    O projeto foi aprovado na sessão desta segunda-feira (09) e contou com votos dos vereadores Antônio Astésio Tavares, José Welington da Silva, Gleisson Araújo Nunes, José Antônio (Boi) Camargo Júnior, José Segundo de Faria e Shirley Elaine Gonçalves Faria. O vereador Magno (Guininho) Manoel Marques não participou da sessão mas, já havia informado ao Jornal 104 FM seu voto favorável ao retorno das diárias.

O vereador José Seabra votou contra o projeto e o presidente da casa legislativa Antônio Fernando Gomes (Fernando Detetive) que não vota, assumiu um compromisso público de não usufruir das diárias - “A volta das diárias é um retrocesso, se compararmos com o que foi gasto em 2016 quando se ultrapassou os R$ 220 mil acrescentando despesas extras e o que foi gasto em 2017, R$ 9,8 mil com o sistema de reembolso. É legal a proposta, mas na atual circunstância é imoral, ferindo este princípio”, comentou o presidente Fernando Detetive.

A vereadora Shirley Gonçalves disse que os vereadores seguiram as orientações do Tribunal de Contas de Minas Gerais - "Após um ano e meio, constatamos que essa medida não ficou livre de irregularidades, visto que dessa maneira não existe limite para os gastos e nem tem como coibir os excessos.  Então, seguindo a orientação do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que, em documento, nos orienta a seguir o padrão de diárias fixas. Com isso haveria maior transparência dos gastos.
Mas ainda não seria o suficiente, haja vista que as diárias do projeto vigente no mandato anterior, eram altas. Assim sendo, e seguindo as orientações do próprio tribunal foi reeditado a lei que permite ao legislador receber a diária em espécie, com valores reduzidos, desde que seja comprovado a real necessidade de sua viagem através de documentos comprobatórios e, quando retornar, ainda, seja apresentado relatório da viagem com comprovante de presença com horários e telefone de contatos para que seja possível a constatação da mesma. Essa viagem é esporádica e na maioria nem acontece." 

 No texto do projeto, passa a vigorar uma tabela que estabelece os valores a serem pagos, que variam entre R$ 500,00 para incursões a outros estados, R$350,00 para viagens a Belo Horizonte e R$ 250,00 para “demais deslocamentos”. De acordo com o artigo 14 do projeto de lei a diária é devida a cada período de 24 horas de afastamento ou com comprovação de pernoite se a permanência fora do município for superior a 12 horas.
    No entanto, mesmo que não ocorra o pernoite, o vereador ou servidor ainda poderá receber o correspondente à meia-diária caso o deslocamento seja superior a 4 horas. Exemplificando, um vereador ou servidor em uma viagem ‘bate-volta’ a Passos ou mesmo Capitólio, terá o direito de embolsar R$ 125,00, bastando permanecer em seus compromissos pelo período estipulado.

PACTO COM O OSP
    Curiosamente, três dos sete vereadores que agora endossam a proposta assinaram, durante suas campanhas eleitorais, pacto proposto pelo Observatório Social (OS) de Piumhi com cerca de uma dúzia e meia de compromissos, dentre eles, a de substituir o esquema de pagamento de diárias pelo regime de reembolso. Entre estes estão os vereadores Astésio Tavares, Gleisson Nunes e José Segundo de Faria, além do presidente da Casa, Antônio Fernando (Detetive) Gomes.
    “A economia que a Câmara fará durante todo o ano e nos anos seguintes poderá ser direcionada a setores prioritários da administração, como a valorização dos servidores públicos, Saúde e Educação, reforçando os compromissos feitos à população em 1º de janeiro deste ano quando assumimos como vereador e presidente desta Casa. Ou seja, um compromisso com a ética, transparência, corte de gastos e responsabilidade no trato com o dinheiro público”, enfatizava Fernando Detetive por ocasião do corte das diárias.
    Em conversa com o ALTO na quarta, 27, o presidente da mesa diretora do Legislativo disse não ter arredado o pé de suas convicções e permanece contrário à medida agora proposta pelos colegas de bancada. “Minha posição segue a mesma de quando assumi para este mandato, ou seja, sou pela não adoção do sistema de pagamento de diárias, algo que a meu ver vai contra, principalmente, o princípio da economicidade com o qual todo gestor público e legislador deveria estar preocupado enquanto persiste este cenário de crise e escassez de recursos financeiros nos municípios”, considera Fernando Detetive.

ORIENTAÇÃO DO TCE
    “Fomos orientados pela assessoria contábil da Câmara diante de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) para a adoção deste procedimento. O projeto em si, seu conteúdo e pormenores, será discutido mais uma vez em reunião interna na quinta, 28”, explicou o vereador Antônio Astésio Tavares.
    Outro vereador que assina a proposta, José Segundo de Faria, também diz seguir orientação do TCEMG. “Consultamos não apenas o Tribunal de Contas como também outras Câmaras da região e está claro para nós que o sistema de concessão de diárias é o melhor a ser adotado, mesmo porque se trata da maneira mais clara e transparente de se gerir e fiscalizar viagens de vereadores e de servidores. E readequamos os valores dentro da realidade, com base em pesquisas de mercado. Se na gestão passada, por exemplo, o valor pago de uma diária à Brasília era de R$ 850,00 agora neste projeto este aporte não passa dos R$ 500,00”, disse.

Fonte: 104 FM/ Jornal Alto São Francisco